A FORÇA DA CIDADANIA:   POR FARO, ALGARVE E PORTUGAL

PORTO DE RECREIO PREVISTO SERVE MAL FARO E TEM MUITAS INCERTEZAS. PARA A PESCA NÃO HÁ NADA

Sempre foi opinião geral que a localização do porto de recreio a sul da Doca é má, mas nos últimos 10 anos o poder público local não lutou pela alternativa boa. Agora, se as entidades considerarem que não há condições para  se mudar  para o local bom rapidamente,  para que o mal  seja menor têm que se exigir compromissos, que garantam a construção e minimização dos prejuízos e riscos.

 

 Breve Síntese e Conclusões do Estudo (Clique aqui para ver o texto integral)

 

A propósito do Concurso aberto pela Docapesca para elaboração do projeto do porto de recreio, (cujo prazo para apresentação de propostas termina a 16 de Março e com um custo de 97.000 euros), num Estudo muito participado elaborado pela Aliança Cívica “Salvar Faro Com Coração” (cujo resumo se anexa e que continua aberto a contributos), os independentes como força autárquica com representação na Assembleia Municipal, em coerência com outros estudos,  posições propostas  desde sempre assumidas na autarquia e publicamente (nomeadamente oPlano Global Sustentável para a Ria Formosa,  apresentado em 2006) analisam o presente e futuro, partindo do diagnóstico dos problemas e soluções, fazendo a comparação com o que é do conhecimento público e o que consta na vasta documentação oficial consultada e fazem  propostas concretas.

A) Infraestruturas para a náutica de recreio serve mal Faro e para as pescas/marisqueio nada é proposto

 

A.1) A primeira nota é que um porto de recreio digno é vital para  uma mais   forte  afirmação turística de Faro e do seu futuro.

Eram/são necessários 500 lugares e  na localização boa  (Marinhas do Neves Pires), tendo em conta a Ria Formosa e a ligação a terra, onde já existe um  acesso  rodoviário  superior à linha férrea (com ciclovia) de excelência para o Cais Comercial ( ligando diretamente à nova Variante), que custou   mais de um milhão de euros. Vão agora fazer outro acesso?

Contudo, em vez disso,  no previsto: há apenas 275 lugares;  equipamentos na zona seca reduzidos ao mínimo; está mal localizado em frente da atual Doca, com fortes assoreamentos no acesso marítimo e estrangulada nas zonas terrestres circundantes (Hotel Eva, estação rodoviária; Av. da República congestionada, Estação da C.P., etc), o que vai exigir, nomeadamente, passagens desniveladas para viaturas e peões de difícil solução e elevados custos para uma autarquia em dificuldades. E com grandes impactos ambientais.

Em resumo, em vez de um porto de recreio digno da capital do Algarve para responder às necessidades, o que está em “cima da mesa” serve mal Faro, por ser pequeno, mal  localizado com envolvente exterior em terra estrangulada.

Mesmo para o que é proposto, são muitas as incertezas e incoerências que resultam da documentação oficial, pois por um lado é afirmado expressamente que o porto de recreio será “incomportável sem uma componente terrestre imobiliária” mas, com falta de coerência, todo o processo agora está previsto avançar sem essa valência  de rentabilidade ou qualquer outra.

Como se verifica, pode estar-se perante uma situação de alto risco quanto à própria efetivação da obra, que se apresenta sem ponderação, a não ser que haja algo  não revelado. Mais ainda, porque o artigo 9º do Concurso não permite aos concorrentes a apresentação de variantes.

Em abstrato não nos pronunciamos sobre a imobiliária, apenas o assinalamos por haver no proposto contradições de fundo.

Até ao mandato autárquico 2002/2005 estava  previsto ser o Estado a construir, mas agora,  pelo que tem sido dito pelas entidades oficiais e está no Caderno de Encargos  a obra será feita na modalidade construção/exploração. Quanto à modalidade adotada, a Aliança Cívica “Salvar Faro Com Coração”, nada tem a opor, desde que a obra do porto de recreio  se faça e os preços a praticar sejam competitivos ao nível dos outros, em particular no sotavento algarvio.

Acresce que, reforçando ainda mais o fundamento de que o apresentado serve mal Faro, nada há referenciado quanto a uma indispensável e urgente ponte levadiça moderna  na linha férrea para entrar e sair da Doca, bem como o seu desassoreamento e reparações.

 

A.2) Infraestruturas para pesca/marisqueio

 

Relativamente à pesca/marisqueio, não está previsto nada. Nem o porto de abrigo na zona exterior à Doca, nem ancoradouros na Ilha de Faro e Chalé das Canas, num setor económico fundamental que por falta de apoios tem vindo a definhar.

 

B)Face ao exposto, perante os muitos constrangimentos e riscos decorrentes da  atual localização,  foi inadmissível que nos últimos 10  anos os poderes públicos locais não tivessem batalhado por nova Avaliação de Impacte Ambiental, com nova DIA (Declaração de Impacte Ambiental) e nova localização. É pesada a responsabilidade dos que não o fizeram, quando tinham tido tempo mais do que suficiente para isso!

Desconhecemos se algo se passa  agora nos bastidores, mas  caso  as entidades públicas considerem  que não há condições para mudar de local rapidamente, então para que  o   mal seja menor têm que se exigir compromissos, de modo a que a obra se concretize e possa crescer servindo Faro, o turismo e  a comunidade náutica.

Isso impõe, desde logo, o pressuposto fundamental de luta na defesa do interesse local, em vez de quaisquer subserviências a poderes  sediados em Lisboa.

C) Compromissos a assumir já pelas entidades públicas para garantir a construção do porto de recreio e minimizar e/ou evitar riscos e prejuízos.

 

Estruturalmente,  as opiniões recolhidas apontam para:

Total transparência do processo pelas entidades públicas, projetando com o máximo de pormenor as suas diferentes fases, pressupostos essenciais e data previsível  da conclusão.

 2º–   Desencadear  o mais depressa possível os procedimentos para o porto de recreio atingir os 500 lugares.

Estudo de viabilidade técnico-económica do empreendimento (que faz parte do Concurso), mas com base em preços competitivos  a pagar pelas embarcações, ao nível dos atualmente praticados nos portos de recreio do sotavento algarvio.

Se o estudo concluir pela inviabilidade técnico-económica por privados, o Estado assumirá o financiamento da execução da obra, com posterior abertura de Concurso para concessão da exploração, à semelhança do que fez noutros portos de recreio.

Terá que estar garantido que a Câmara tem verbas para os acessos e outros investimentos associados, devendo fazer-se já uma estimativa.

–  Com urgência, criar condições para acolher 500 embarcações nas zonas por lei definidas para fundeadouros.

  

Nota: Casoo projeto na localização agora  prevista  seja inexequível deverão acelerar-se os procedimentos para a localização boa, nas Marinhas de Neves Pires.

 

D) Frente Ribeirinha desaproveitada: três grandes pecados cometidos

 

No quadro geral do aproveitamento do enorme potencial da Frente Ribeirinha, concluiu-se que nos últimos anos foram cometidos três grandes pecados que sempre  mereceram  propostas e críticas dos independentes. Um, ter sido perdida a oportunidade de a requalificar e dotar de infraestruturas, com os muitos milhões do Polis ao ser dada prioridade às demolições. Outro, a autarquia para aprovar Planos de Pormenor, ter eliminado do PDM o traçado ferroviário alternativo para  retirar a ferrovia de dentro da Cidade. E  ainda outro, o facto de após a DIA do porto de recreio  ter sido anunciada em dezembro de 2005, com a localização má em frente à atual Doca,  terem passado  quase 10 anos, sem haver uma forte contestação do poder público local, para fazer vencimento  a alternativa boa  nas  Marinhas do Neves Pires.

 

Nota final

Sendo uma obra de interesse público, todos os contributos são importantes e devem ser enviados para e-mail  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.    Também respondemos a questões que nos coloquem.

 

Faro, 13.03.2015                                                      

                                A Comissão Executiva da Aliança Cívica “ Salvar Faro, Com Coração”