A FORÇA DA CIDADANIA:   POR FARO, ALGARVE E PORTUGAL

- NÁUTICA DE RECREIO : PELA TRANSPARÊNCIA, DOCAPESCA TEM DE RESPONDER A SETE PERGUNTAS NO CASO DE FARO

- TÊM QUE SE DESFAZER PÚBLICAMENTE  "MISTÉRIOS" IMPORTANTES: QUAL A DATA DE PREVISÃO DE INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DO PORTO DE RECREIO; QUE OUTROS NEGÓCIOS ENVOLVIDOS; TAXAS A PAGAR PELAS EMBARCAÇÕES; AMPLIAÇÃO;  ACESSO E RECUPERAÇÃO DA DOCA; etc.

A) O porto de recreio é uma infraestrutura fundamental para Faro e sua afirmação turística, que sempre mereceu dos autarcas independentes grande atenção e posições claras, nomeadamente em estudo recente que concluiu que o que está previsto   serve mal Faro. Poderá no entanto ser um mal menor, desde que haja por parte da DOCAPESCA, como responsável pela obra, determinados compromissos, como forma de garantir a sua execução em condições. 

Todavia, até agora nas posições públicas oficiais tomadas tem havido falta de transparência/clareza, com situações mal explicadas, sem coerência ou não reveladas.

Sendo a DOCAPESCA uma empresa pública na dependência do Ministério da Agricultura e do Mar, em vez de omissões a empresa/Estado, em relação ao porto de recreio e aspetos associados, tem obrigação de praticar total transparência, razão pela qual a força autárquica " Salvar Faro, Com Coração", dá expressão às preocupações e legítimos interesses da população em geral e da comunidade da  náutica de recreio em particular, pondo publicamente questões que  sendo de interesse público reclamam respostas públicas da DOCAPESCA.

 

B) A base de partida é preocupante, porque quer em relação ao Concurso aberto, quer em relação a outras matérias tem havido posições públicas avulsas e pouco esclarecedoras.

A obrigação de transparência das entidades públicas obriga, nomeadamente, a respostas pela DOCAPESCA às seguintes sete questões, que até agora são "mistérios" para a opinião pública:

1ª Qual a data prevista para  início do funcionamento do porto de recreio, e cronograma para as suas diferentes fases?

2ª e 3ª Pela projeção escrita das entidades oficiais, o porto de recreio só por si é incomportável, exigindo que lhe sejam associadas outras valências ou negócios de rentabilidade. Por outro lado, no Concurso aberto pela DOCAPESCA é obrigatório o projetista apresentar um estudo de viabilidade técnico-económica do empreendimento, mas, contraditoriamente, não é percetível no Caderno de Encargos nada mais além do porto de recreio.

Face a estes pressupostos, surgem duas perguntas:

- Além do porto de recreio, que outras valências de rentabilidade estão previstas incluir?

- Não sendo agora detetáveis tais valências no atual Concurso, como e quando serão consideradas para que o estudo de viabilidade tenha significado e sentido útil?

4ª Ainda na perspetiva do estudo de viabilidade, que limite máximo de taxas a pagar pelas embarcações se propõe a DOCAPESCA estabelecer?

5ª Face à pequena capacidade do porto de recreio previsto (apenas 275 embarcações), para quando está previsto abrir os procedimentos legais necessários para aumentar para 500?

6ª Sendo importante criar condições para acolher 500 embarcações em fundeadouros na Ria Formosa (fora do porto), para quando e sob que modalidade avançarão?

7ª Perante a degradação e difíceis e perigosas condições de acesso à Doca, para quando uma ponte levadiça na linha férrea? E a sua limpeza e reparação?

Estamos certos que tudo será esclarecido.

Cumprimentos

23.3.2015

Comissão Executiva da Aliança Cívica"  Salvar Faro, Com Coração"